Novembro terá três feriados; veja datas, possibilidades de folga e regras para quem trabalha

O mês de novembro traz boas notícias para os brasileiros: três feriados nacionais que podem impactar a rotina de trabalho e descanso.

 

Novembro é um mês muito aguardado por muitos trabalhadores devido aos feriados que ele traz. Este ano, os brasileiros poderão contar com três feriados nacionais: Finados, no dia 2 de novembro, que cairá em um sábado; Proclamação da República, no dia 15 de novembro, uma sexta-feira; e o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, uma quarta-feira. A novidade deste ano é que o Dia da Consciência Negra passou a ser um feriado nacional, o que antes dependia de legislações municipais ou estaduais.

O que Diz a Lei sobre Trabalho em Feriados

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trabalhar em feriados é, em regra, proibido, exceto em serviços considerados essenciais, como saúde, segurança, transporte e comunicação. No entanto, o empregador pode solicitar que o funcionário trabalhe nesses dias, desde que haja um acordo ou convenção coletiva com o sindicato da categoria. Nesse caso, o trabalhador tem direito à remuneração em dobro ou a uma folga compensatória, conforme explica a advogada trabalhista Elisa Alonso.

“É fundamental que qualquer trabalho realizado em feriados seja compensado de maneira justa, seja por meio de folga ou pagamento adicional”, ressalta Alonso.

Regras de Compensação e Direitos dos Trabalhadores

Se o empregador exigir que o funcionário trabalhe durante um feriado, a empresa deve remunerá-lo em dobro, salvo se houver um acordo de compensação. Além disso, situações específicas, como compromissos religiosos, podem ser negociadas, mas isso não exime o trabalhador de suas obrigações caso a empresa determine o trabalho em um dia de feriado.

E o que acontece se um trabalhador faltar injustificadamente em um feriado escalado? A advogada Ana Gabriela Burlamaqui explica que a falta pode ser considerada insubordinação, mas a demissão por justa causa não costuma ser aplicada sem um histórico de advertências.

Impacto nos Diferentes Regimes de Trabalho

As regras de trabalho em feriados se aplicam tanto a empregados fixos quanto temporários. Já os trabalhadores intermitentes, que atuam conforme a demanda, têm suas remunerações e adicionais previamente acordados no contrato.

Próximos Feriados e Expectativas

Com os três feriados de novembro, o próximo descanso garantido para os trabalhadores será o Natal, no dia 25 de dezembro, uma quarta-feira. Embora o Natal não permita uma "emenda" de feriado, os brasileiros ainda poderão aproveitar as datas de novembro para descansar ou cumprir compromissos pessoais.

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