Boate Kiss: Ministro Dias Toffoli restabelece condenações e ordena prisão dos réus

STF retoma validade de júri e decreta prisões dos condenados pelo incêndio que matou 242 pessoas em Santa Maria

 

Júri da Kiss: réus — Foto: Reprodução/TJ-RS

O Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão de grande impacto ao restabelecer a validade do júri que condenou os quatro réus responsáveis pelo incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria, que resultou na morte de 242 pessoas em 27 de janeiro de 2013. Em sua decisão, publicada nesta segunda-feira (2), Toffoli acolheu os recursos apresentados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e pelo Ministério Público Federal (MPF), revertendo a anulação do julgamento que havia sido determinada por instâncias inferiores.

Histórico da Tragédia

A tragédia que ocorreu na Boate Kiss chocou o Brasil e o mundo, deixando um rastro de dor e luto em Santa Maria, uma cidade universitária no Rio Grande do Sul. Na noite fatídica, uma festa estudantil foi interrompida por um incêndio devastador, causado por um artefato pirotécnico utilizado pela banda que se apresentava. A boate, superlotada e sem as devidas condições de segurança, transformou-se em uma armadilha mortal para centenas de jovens.

Decisão Judicial: Acolhimento de Recursos e Prisões Imediatas

A decisão de Toffoli veio após um longo e complexo processo judicial. Em dezembro de 2021, o júri condenou os quatro réus pelo incêndio: Marcelo de Jesus dos Santos (vocalista da banda), Elissandro Callegaro Spohr (sócio da boate), Luciano Bonilha Leão (auxiliar da banda) e Mauro Londero Hoffmann (sócio da boate). As penas variaram de 18 a 22 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual, um tipo de crime em que o agente assume o risco de matar.

No entanto, em agosto de 2022, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) anulou o julgamento, alegando diversas nulidades processuais, como irregularidades na escolha dos jurados e ilegalidades nos quesitos elaborados. A decisão foi mantida pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em setembro de 2023, prolongando ainda mais a espera por justiça.

A reviravolta ocorreu com a intervenção do STF. O Ministro Toffoli, ao acolher os recursos do MP-RS e do MPF, decidiu que as nulidades apontadas não comprometiam a soberania do júri e, portanto, não justificavam a anulação do julgamento. Com isso, ele determinou a imediata prisão dos réus.

Prisões dos Condenados

Até o momento, três dos quatro condenados já se apresentaram às autoridades:

• Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda que se apresentava na noite da tragédia, foi condenado a 18 anos de prisão e já está no presídio de São Vicente do Sul.

• Elissandro Callegaro Spohr, sócio da boate, foi condenado a 22 anos e seis meses de prisão. Ele se apresentou em uma delegacia de Porto Alegre e aguarda encaminhamento para um presídio.

• Luciano Bonilha Leão, auxiliar da banda, foi condenado a 18 anos de prisão e se apresentou em uma delegacia de Santa Maria, também aguardando transferência para um presídio.

O quarto réu, Mauro Londero Hoffmann, sócio da boate, condenado a 19 anos e seis meses de prisão, ainda não se apresentou e é considerado foragido pela polícia.

Reações das Defesas

As defesas dos condenados lamentaram a decisão de Toffoli e criticaram a forma como o processo tramitou no STF, afirmando que a decisão foi sigilosa e que foram pegas de surpresa. A defesa de Elissandro Spohr declarou que buscará medidas cabíveis para reverter a decisão. Já a defesa de Marcelo de Jesus dos Santos e de Luciano Bonilha Leão manifestaram descontentamento com a rapidez da decisão e prometeram recorrer. A defesa de Mauro Londero Hoffmann também criticou o que classificou como "julgamento antidemocrático".

Memorial às Vítimas

Em meio ao desenrolar judicial, a cidade de Santa Maria continua a lidar com as cicatrizes da tragédia. A fachada da Boate Kiss foi demolida recentemente, abrindo caminho para a construção de um memorial em homenagem às vítimas. O projeto vencedor, do arquiteto paulista Felipe Zene Motta, inclui um jardim circular com 242 pilares de madeira, simbolizando cada uma das vidas perdidas.

Conclusão

A decisão do Ministro Dias Toffoli representa um marco no caso da Boate Kiss, restaurando a esperança de justiça para os familiares das vítimas e para a cidade de Santa Maria. No entanto, o caso ainda deve gerar novas discussões e recursos por parte das defesas, que buscam reverter as condenações. Enquanto isso, o memorial em construção serve como um lembrete perene da tragédia e da necessidade de reforçar as medidas de segurança para evitar que algo assim se repita.

A busca por justiça continua, mas a memória das vítimas permanece viva no coração de Santa Maria e de todo o Brasil.