PIS/Pasep 2024: Novas Datas e Valores São Liberados pelo Governo Lula

O reajuste do salário mínimo, em sua última atualização, teve um impacto direto no valor do benefício do PIS/Pasep

 

Com o recente aumento do salário mínimo, o benefício do Programa de Integração Social (PIS/Pasep) foi ajustado, alcançando agora o montante de R$ 1.412. Essa alteração repercute diretamente no pagamento do abono salarial, cujo valor varia de R$ 117 a R$ 1.412, dependendo do período trabalhado ao longo do ano-base de 2022.

Impacto do Aumento do Salário Mínimo no PIS/Pasep

O reajuste do salário mínimo, em sua última atualização, teve um impacto direto no valor do benefício do PIS/Pasep, agora fixado em R$ 1.412. Essa mudança reflete nas faixas de pagamento do abono salarial, estabelecendo um intervalo entre R$ 117 e R$ 1.412.

Canais de Pagamento do Abono Salarial

O pagamento do abono salarial, destinado aos trabalhadores de empresas privadas inseridos no Programa de Integração Social (PIS), será efetuado pela Caixa Econômica Federal. Para os funcionários da Administração Pública, vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Abono Salarial (PASEP), a responsabilidade recai sobre o Banco do Brasil.

Critérios de Pagamento nas Instituições Financeiras

Ao dirigir-se à Caixa, o mês de nascimento do trabalhador é determinante para o pagamento do abono salarial. No Banco do Brasil, o critério adotado é o dígito final do número de inscrição no PASEP. Essa diferenciação nos critérios de pagamento destaca-se como uma peculiaridade entre as instituições financeiras responsáveis pelos depósitos do benefício.

Calendário de Pagamentos do PIS 2024

O pagamento do PIS e do Pasep seguirá a data de aniversário do beneficiário, iniciando em 15 de fevereiro para os nascidos em janeiro e estendendo-se até 15 de agosto para os nascidos em novembro e dezembro.

O calendário de pagamento foi unificado, antes o PIS era pago no mês de aniversário e o Pasep de acordo com o último dígito do número do Pasep. Agora, os participantes do PIS e do Pasep terão a mesma regra de recebimento do abono salarial, conforme a data de aniversário do beneficiário.

O pagamento se estenderá de 15 de fevereiro a 15 de agosto de 2023, com os valores disponíveis até 27 de dezembro de 2023.

Quem Tem Direito ao PIS/Pasep

O Abono Salarial será concedido aos trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/Pasep por pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep, até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; e ter seus dados do ano-base 2021 informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Pagamento na Caixa

O pagamento do Abono Salarial na Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança ou Conta Digital. Alternativamente, poderá ser efetuado por crédito pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital aberta automaticamente pela CAIXA. O pagamento também ocorrerá em agências, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.

Pagamento no Banco do Brasil

No Banco do Brasil, o pagamento do Abono Salarial será realizado prioritariamente por crédito em conta bancária, por meio de pix, transferência via TED ou presencialmente nas agências de atendimento.

Consulta ao PIS/Pasep

A consulta ao Abono Salarial pode ser realizada no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Para isso, é necessário atualizar o aplicativo, acessar a aba "Benefícios" e "Abono Salarial" para verificar o valor, dia e banco de recebimento. Informações adicionais poderão ser obtidas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br.

Em 2024, os trabalhadores do setor privado e servidores públicos receberão o abono de acordo com o aniversário, conforme o seguinte calendário:

• Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
• Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março
• Nascidos em março: a partir de 15 de abril
• Nascidos em abril: a partir de 15 de abril
• Nascidos em maio: a partir de 15 de maio
• Nascidos em junho: a partir de 15 de maio
• Nascidos em julho: a partir de 17 de junho
• Nascidos em agosto: a partir de 17 de junho
• Nascidos em setembro: a partir de 15 de julho
• Nascidos em outubro: a partir de 15 de julho
• Nascidos em novembro: a partir de 15 de agosto
• Nascidos em dezembro: a partir de 15 de agosto

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