Lula sanciona lei que estabelece bolsa de permanência para alunos do Ensino Médio

governo pretende envolver todos os estados no programa a partir de janeiro

 

Em um importante passo rumo à promoção da igualdade educacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 16 de janeiro, o Projeto de Lei nº 54, de 2021, que estabelece um incentivo financeiro inovador para estudantes do ensino médio público. A lei cria uma espécie de poupança destinada a alunos de baixa renda, regularmente matriculados no ensino médio, proporcionando-lhes suporte financeiro mensal e um montante adicional ao final do terceiro ano, caso cumpram determinados critérios.

A medida visa não apenas combater a evasão escolar, mas também estimular a conclusão do ensino médio, especialmente entre os estudantes de baixa renda. O governo pretende envolver todos os estados no programa a partir de janeiro, identificando os alunos matriculados elegíveis, facilitando a emissão de CPF para aqueles que ainda não possuam e iniciando os pagamentos por meio da Caixa Econômica Federal ainda em 2024.

Durante o evento de sanção no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, esclareceu que os estudantes receberão uma parte do incentivo mensalmente, além de uma poupança que só poderá ser sacada ao término do terceiro ano. Adicionalmente, aqueles que realizarem a prova do Enem serão contemplados com um valor extra.

"Os recursos são para ajudar na manutenção, ou seja, o objetivo é garantir que o jovem não abandone. Muitas vezes ele abandona porque precisa trabalhar. Então, ele vai ter um dinheirinho ali para determinadas ações que possa fazer durante o mês. E vai receber o valor que ficará depositado, rendendo na conta dele, para quando ele terminar o ensino médio, poder montar um negócio ou ir para a universidade", destacou o ministro.

Quem terá direito à poupança?

Conforme estabelecido no texto da lei, serão beneficiados estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio público, em todas as modalidades, e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cuja renda per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218. Para a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), os estudantes elegíveis estão na faixa etária entre 19 e 24 anos.

Como funcionará o programa?

Os alunos selecionados receberão um repasse mensal para auxílio em suas despesas diárias e manutenção. Caso alcancem aprovação ao final do ano letivo, receberão um recurso adicional, o qual será depositado e só poderá ser sacado ao término dos três anos de estudo. A média mínima de frequência exigida é de 80% das aulas.

Um ato conjunto dos ministros da Educação e da Fazenda será responsável por definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar. Os valores serão depositados em uma conta a ser aberta em nome do estudante, podendo ser uma poupança social digital.

"A gente já está trabalhando para que até o fim de março a gente já possa fazer o primeiro pagamento", afirmou Santana, ressaltando a colaboração entre a Caixa, as redes estaduais e outros atores envolvidos.

A gestão do programa contará com um fundo específico para garantir os recursos, gerenciado pela Caixa. O ministro da Educação informou que o fundo atualmente disponível, no valor de R$ 6,1 bilhões, seria suficiente para garantir o início da implementação ainda este ano. Com essa iniciativa, o governo busca não apenas apoiar financeiramente os estudantes, mas também abrir portas para oportunidades futuras, incentivando a formação acadêmica e o empreendedorismo.