Para aqueles que desejam solicitar a isenção, é necessário comprovar os requisitos
O Concurso Público Nacional Unificado abre suas inscrições no próximo dia 19 de janeiro, contemplando candidatos de todo o país. O diferencial deste certame, promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, é a oportunidade para os participantes solicitarem a isenção da taxa de inscrição, com um período específico para essa solicitação, que vai de 19 a 26 de janeiro.
O valor da taxa é de R$ 60 para candidatos de nível médio e R$ 90 para nível superior. A inovação do Concurso Nacional Unificado consiste na realização simultânea de provas em todos os estados e no Distrito Federal, com o cadastro no Portal Gov.br facilitando o processo para os concorrentes.
As inscrições sem isenção, para aqueles que optarem por pagar a taxa, estarão abertas de 19 de janeiro a 9 de fevereiro. O certame oferece um total de 6,6 mil vagas distribuídas entre 21 órgãos federais.
Para aqueles que desejam solicitar a isenção, é necessário comprovar os requisitos durante o período de inscrição. Entre os beneficiados estão os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), doadores de medula óssea, bolsistas ou ex-bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e pessoas que cursam ou cursaram faculdade financiadas pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
A Lei 13.656, de 30 de abril de 2018, ampara a isenção de taxas de inscrição em concursos para cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União.
A Fundação Cesgranrio, responsável pelo concurso, analisará as solicitações de isenção, consultando os órgãos gestores do CadÚnico, do ProUni e do Fies para verificar a veracidade das informações prestadas pelos candidatos.
O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção será divulgado no dia 29 de janeiro, e os candidatos terão até o dia 30 de janeiro para contestar eventuais indeferimentos. O resultado final da análise será publicado no dia 6 de fevereiro.
A inscrição deve ser feita pelo próprio candidato na plataforma Gov.br, com a geração da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) para pagamento, podendo ser realizado em qualquer agência bancária, casas lotéricas, nos Correios ou por PIX através do QR code na GRU Cobrança.
O Ministério da Gestão alerta para que o candidato pague a taxa somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o concurso, ressaltando que o valor não será devolvido, exceto em casos de cancelamento do certame ou problemas logísticos durante a aplicação das provas.
O concurso visa a seleção de servidores públicos efetivos em órgãos e entidades da Administração Pública Federal, sendo uma oportunidade significativa para aqueles que buscam estabilidade e crescimento profissional.
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