A Câmara aprova a reforma tributária em uma votação histórica; texto vai à promulgação

Nesta sexta-feira, os deputados aprovaram o texto em dois turnos.

 

Nesta sexta-feira (15), a reforma tributária, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o sistema tributário brasileiro, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em segundo turno em uma nova rodada de votação.

O texto foi aprovado em duas ocasiões. Na primeira, havia 371 votos a favor e 121 contra. A aprovação exigia pelo menos 308 votos. Foi de 365 a 118 no segundo turno.

A votação foi marcante. A reforma tributária foi discutida ao longo de trinta anos por governos sucessivos e dentro do governo, mas nunca foi concretizada.

Após a conclusão dos votos, a reforma será promulgada, tornando o texto uma parte da Constituição.

Em julho deste ano, a Câmara já havia aprovado a proposta. Mas o Senado modificou o conteúdo, o que levou os deputados an examinarem novamente a reforma.

Após a aprovação da PEC, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, disse que a previsão é que o texto seja promulgado na próxima quarta-feira (20). Além disso, Lira enfatizou a importância de se relacionar com pessoas que têm opiniões diferentes.

"O presidente Lula se elegeu, reconhecidamente, como a maioria de votos, mas o Congresso não teve a mesma representatividade progressista que teve o poder executivo, por isso a grandiosidade do fato de que a gente tem que viver e tem que conviver pensando diferente, mas trabalhando no sentido que é o desenvolvimento do nosso país", afirmou Lira.

Acordos

Após reuniões nos últimos dias entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) do Senado, bem como os relatores da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e senador Eduardo Braga (MDB-AM), a reforma foi aprovada nesta sexta.

Os quatro escreveram um texto que seria considerado "comum" entre as Casas, eliminando a necessidade de uma nova rodada de votação no Senado. Isso se deve ao fato de que PECs só podem ser aprovadas se o Senado e a Câmara chegarem a um consenso sobre a proposta.

Aguinaldo Ribeiro anunciou o acordo entre as Casas nesta sexta. Ele afirma que a "estrutura da PEC enviada pelo Senado, com alguns ajustes" foi mantida.

O relator declarou que o objetivo é manter um texto comum aprovado pelas duas Casas que permita a promulgação imediata.

Trechos que foram incluídos pelo Senado foram retirados por Aguinaldo. Isso incluiu a proposta de manter a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) por meio da criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

A criação de uma cesta básica "estendida" com reduções de impostos também foi excluída do texto do relator. Além disso, eliminou uma regra que recompensava os estados que obtiveram mais receita durante o período de transição da reforma.